Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Partilha de bens. Separação decretada na Espanha. Competência da Justiça brasileira para decidir a partilha de bens imóveis localizados no país.

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Motorista que teve o caminhão furtado em uma oficina será indenizado

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Bateria de Testes de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Concessão de licença antes de casamento gera indenização